O Vereador Daniel Abílio celebra uma conquista marcante para São Francisco de Itabapoana: a aprovação e sanção da lei municipal que combate os maus-tratos e o abandono de animais.
O projeto, de autoria do parlamentar, representa um passo decisivo na defesa dos direitos dos animais e na promoção de uma cidade mais justa e consciente.
A nova legislação define de forma clara o que são maus-tratos, estabelecendo multas severas para quem cometer esse tipo de crime. Além disso, a lei tem caráter educativo, buscando conscientizar a população sobre a importância do respeito e do cuidado com todos os seres vivos.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Definição objetiva de práticas consideradas maus-tratos;
- Penalidades mais rígidas para infratores;
- Incentivo à denúncia e à participação popular;
- Campanhas de conscientização voltadas à proteção animal.
Com a publicação do Decreto nº 105, de 24 de julho de 2025, a lei passa a contar com regulamentação oficial, detalhando como a população poderá realizar denúncias e definindo que a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, por meio da Guarda Ambiental, em conjunto com o veterinário responsável.
“Essa vitória é de todos que acreditam na dignidade e no bem-estar dos animais. Com união e compromisso, vamos construir uma São Francisco de Itabapoana mais consciente e justa”, afirmou o vereador.
A aprovação desta lei reafirma o compromisso do Vereador Daniel Abílio com uma de suas principais bandeiras: a proteção animal. Desde o início do mandato, ele atua para criar políticas públicas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais no município.
